17/06/2008 -
FARMÁCIA SÓ PODE VENDER MEDICAMENTOS - Governo do Estado de São Paulo questiona lei estadual que permite venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias.
FGTS. COBRANÇA - Súmula 349 define competência para julgar casos de cobrança do FGTS de empregadores.
INFORMAÇÕES DA SERASA COMO REQUISITO PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE NOVOS FUNCIONÁRIOS - Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS X DECISÃO DO STF - Efeitos da decisão do STF sobre os valores de contribuições previdenciárias, após o lapso temporal qüinqüenal, incluídas em parcelamentos de débitos previdenciários.
16/06/2008 -
LEI Nº 11.698, DE 13 JUNHO DE 2008 - Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.
LEI Nº 11.697, DE 13 JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.
PESSOAS E ATOS - Prof. Dr. Antônio Lopes De Sá
RELATIVIDADE DO INSUCESSO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Base de cálculo para fins da retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais.
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DE CADIDATO A EMPREGO - Alteração na CLT proíbe empregador exigir experiência superior a 6 meses.
12/06/2008 -
DIPJ 2008 (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA) - Receita Federal aprova e disponibiliza nova versão do programa gerador da declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica (DIPJ 2008) para correção de erros no texto das Instruções de Preenchimento, e para correção de erros na exibição de críticas nas fichas 24, 26, 30 e 32.
10/06/2008 -
VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos; aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO DE DETERMINAÇÃO - Pessoas jurídicas e/ou Atividades autorizadas a utilizarem o percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda.
05/06/2008 -
ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.
