18/06/2008 -
ABC DO LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro presumido, incluindo as contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
VINCULAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SALÁRIO MÍNIMO É INCONSTITUCIONAL - A vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição Federal, mas a alteração da base de cálculo por via de interpretação jurídica não é possível.
STF JÁ JULGOU O MÉRITO DE CINCO TEMAS COM REPERCUSSÃO GERAL - Adicional de insalubridade e salário mínimo; Serviço militar e remuneração abaixo do salário mínimo; Contribuição social - prazo para recolhimento; Agilidade no julgamento da repercussão geral; Reserva de Plenário - Declaração de Inconstitucionalidade; e Aplicação do antigo limite de juros a 12% ao ano.
SÚMULA DEFINE COMPETÊNCIA PARA JULGAR CASOS DE COBRANÇA DO FGTS DE EMPREGADORES - Compete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS.
CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS) E DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EM RELAÇÃO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Súmulas pacificam entendimento sobre renovação do Cebas e disposições do CTN x FGTS.
CONVENÇÃO COLETIVA E AS HORAS DA JORNADA NOTURNA. CONVENÇÃO COLETIVA NÃO PODE CONTER CLÁUSULA "CONTRA LEGEM" - A limitação do horário noturno ao período compreendido entre 22h e 5h, no caso de jornada mista, resulta em afronta ao disposto no inciso IX, do art. 7º da CF; art. 73, §§ 4º e 5º da CLT; e item II da Súmula 60 do TST.
RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. FRAUDE RECONHECIDA - Vendedor de consórcios contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício.
17/06/2008 -
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - Retificação das informações importadas do PGDAS.
MUDANÇAS NOS CRITÉRIOS DE CUSTOS PERANTE UM NOVO MERCADO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS X DECISÃO DO STF - Efeitos da decisão do STF sobre os valores de contribuições previdenciárias, após o lapso temporal qüinqüenal, incluídas em parcelamentos de débitos previdenciários.
05/06/2008 -
ABC DO LUCRO REAL - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro real, com apuração trimestral e anual.
