19/06/2008 -
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 28 DE AGOSTO DE 1996 - Postergação de pagamento do imposto em virtude de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas. Ajustes para determinação do saldo do imposto devido.
TRIBUTOS E MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS - Tratamento fiscal e dedutibilidade do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
DESVALORIZAÇÃO DO ESTOQUE - Provisão para desvalorização do Estoque de acordo com o RIR/1999.
OBRAS POR EMPREITADAS. CONTRATOS DE CURTO E LONGO PRAZO - Aspectos contábeis e fiscais.
RECURSOS SOBRE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS TÊM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - Na última semana, dois temas foram considerados de repercussão geral pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): um caso de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença e outro sobre auxílio-reclusão.
PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE CRÉDITOS DO IPI - Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 562980, sobre IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) alíquota zero.
NOVAS SÚMULAS DEFINEM QUESTÕES SOBRE ICMS E SAT - Súmulas definem questões a respeito da alíquota da contribuição para Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e da não incidência do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CORRETOR DE SEGUROS - Remuneração recebida por corretor pela venda de seguros configura prestação de serviço autônomo, fato gerador da incidência da contribuição social.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INTERPOSTA PESSOA. CONTINUIDADE DO LABOR PELA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO - Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual.
RETORNO AO SERVIÇO APÓS RECEBER ALTA DO AUXÍLIO-ACIDENTE DE TRABALHO - Terror psicológico faz empregado receber indenização por assédio moral.
18/06/2008 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL SAI DO PAPEL E PASSA A SER VIRTUAL - O e-processo será completamente digital e fornecerá todas as informações gerenciais sem a necessidade de deslocamento.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) EM OPERAÇÕES DE ENTRADA, SAÍDA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SIMPLES REMESSA - Pessoas jurídicas obrigadas à emissão da NF-e e datas de implantações obrigatórias.
IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO - Operações que caracterizam e operações que não caracterizam industrialização.
