25/06/2008 -
DESTINO DO LUCRO E VARIAÇÃO DO PATRIMÔNIO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
DOAÇÃO E GRATIDÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PIS/PASEP, COFINS E IPI. ALÍQUOTAS ZERO - Reduções a zero das alíquotas do PIS/PASEP, COFINS e IPI sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, à pessoa jurídica habilitada no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional.
24/06/2008 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Contraprestações de arrendamento mercantil.
PIS/PASEP E COFINS. COMERCIANTES ATACADISTAS E VAREJISTAS. ALÍQUOTAS ZERO (0) - Receitas decorrentes da venda dos produtos classificados nos códigos 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 22.02.90.00, e 22.03, da TIPI.
PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO EXCLUSIVAMENTE A GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (HOLDING) - Despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas. Diferimento.
CSSL. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA E ESTIMADA. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO DE 12% - Pessoas jurídicas prestadoras de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
LUCRO PRESUMIDO E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO DE 8% - Pessoas jurídicas prestadoras de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
