30/06/2008 -
PROVISÃO PARA FÉRIAS DE EMPREGADOS. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
GASTOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento fiscal a serem observados para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
ATIVO IMOBILIZADO. CONJUNTO DE INSTALAÇÃO OU EQUIPAMENTOS - Imobilização de conjunto de instalação ou equipamentos, sem especificação suficiente para permitir aplicar as diferentes taxas de depreciação de acordo com a natureza do bem. Procedimentos a serem observados.
SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
DIRIGENTE SINDICAL. AUSÊNCIA JUSTIFICADA AO TRABALHO PARA DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES SINDICAIS. MANUTENÇÃO DOS SALÁRIOS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE - Falta ao trabalho em prol da atividade sindical não pode gerar corte do prêmio-assiduidade.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional.
DIPJ 2008 E DASN 2008 - Hoje, 30/06, é o último dia para as empresas optantes pelo lucro real, presumido e arbitrado e também pelas entidades imunes e isentas e as empresas optantes pelo Simples Nacional entregarem a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN 2008), conforme o caso.
PIS/PASEP E COFINS. VALORES RETIDOS E NÃO DEDUZIDOS DOS VALORES PAGOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Compensação com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou restituição.
