08/07/2008 - 

TRABALHO NA ATIVIDADE RURAL EXERCIDO A PARTIR DOS 12 ANOS, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR - Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição.

08/07/2008 - 

PIS/PASEP E COFINS. CONTRIBUIÇÕES RETIDAS NA FONTE - Restituição e compensação com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.

08/07/2008 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Serviços hospitalares prestados por empresário ou sociedade empresária. Percentuais aplicáveis.

08/07/2008 - 

COFINS. ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E DEMAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI Nº 9.532, DE 1997 - Receitas financeiras auferidas por associações civis sem fins lucrativos que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam.

08/07/2008 - 

IRRF. ADIANTAMENTO DE FÉRIAS - Valor correspondente às férias, pago no mês anterior ao de seu gozo.

08/07/2008 - 

PIS/PASEP. ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E DEMAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI Nº 9.532, DE 1997 - Forma de contribuição para o PIS/PASEP.

08/07/2008 - 

AJUSTE SINIEF 9, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Ajuste SINIEF 02/93 que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.

08/07/2008 - 

AJUSTE SINIEF 8, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

08/07/2008 - 

CONVÊNIO ICMS 75, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 26/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

08/07/2008 - 

CONVÊNIO ICMS 73, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Autoriza o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.

08/07/2008 - 

CONVÊNIO ICMS 71, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

08/07/2008 - 

CONVÊNIO ICMS 70, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Autoriza o Estado do Maranhão a conceder remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao ICM e ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 130ª reunião ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

08/07/2008 - 

CONVÊNIO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 51/07, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

08/07/2008 - 

CONVÊNIO ICMS 65, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o adiamento da adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

08/07/2008 - 

CONVÊNIO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

08/07/2008 - 

CONVÊNIO ICMS 60, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e São Paulo às disposições do Convênio ICMS 94/05, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de maçã e pêra.

07/07/2008 - 

SALÃO DE BELEZA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Cabeleireira e manicure têm reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza.