09/07/2008 -
CSLL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS APLICÁVEIS PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008 - Pessoas jurídicas sujeitas à majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de acordo com a Lei nº 11.727/2008, que converteu, com emendas, a MP nº 413/2008.
PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOR, IMPORTADOR E DISTRIBUIDOR DE ÁLCOOL - Regime especial de apuração e pagamento das contribuições.
INDENIZAÇÃO COLETIVA DECORRENTE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E INDENIZAÇÃO PELO ROMPIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO DURANTE A VIGÊNCIA DA ESTABILIDADE TEMPORÁRIA NO EMPREGO - Justiça confirma isenção de Imposto de Renda sobre indenização trabalhista.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL - Superveniência do Parecer AGU Nº AC - 055.
IPI. BEBIDAS. CERVEJA DE MALTE E CHOPE - Alíquotas específicas.
IRPF. CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Dedução na declaração de ajuste anual.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 855, DE 8 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 175, de 17 de julho de 2002.
07/07/2008 -
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES POSSUÍDOS NO EXTERIOR - As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, devem informar ao Banco Central do Brasil, até 31/07/2008, os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e os direitos possuídos fora do território nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2007.
04/07/2008 -
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO - Projeto reajusta tabela do Imposto de Renda e cria novas alíquotas.
30/06/2008 -
PROVISÃO PARA FÉRIAS DE EMPREGADOS. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
25/06/2008 -
PIS/PASEP E COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA AUFERIDA NA VENDA DE ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - Alíquotas das contribuições para o produtor, o importador, o comerciante varejista e nas operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros.
PIS/PASEP, COFINS E IPI. ALÍQUOTAS ZERO - Reduções a zero das alíquotas do PIS/PASEP, COFINS e IPI sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, à pessoa jurídica habilitada no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS.
