06/10/2008 -
LUCRO REAL ANUAL. CSLL. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta mensal; definição de receita bruta; entre outras observações importantes.
LUCRO REAL ANUAL. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta mensal; definição de receita bruta; entre outras observações importantes.
ICMS/ISS E OUTROS. DISTRITO FEDERAL. REFAZ III - Instituído no Distrito Federal o terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do DF (REFAZ III), que tem a finalidade de recuperar créditos de difícil recebimento e facilitar a forma de pagamento dos contribuintes para impostos como o ICMS, ISS, IPVA e IPTU, com redução de 45% a 90% de juros e multas e propõe o refinanciamento das dívidas.
REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUIVA QUANDO JÁ EXAURIDO O PERÍODO ESTABILITÁRIO. POSSIBILIDADE - Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário.
JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE REEXAMINAR LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO DE MOTOBOYS DE DROGARIA - Cooperados ou empregados? No julgamento de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais decidiu que a terceirização da entrega domiciliar da Drogaria Araújo era lícita, pois, embora previstos no estatuto social da empresa, na prática esses serviços não poderiam ser considerados parte de sua atividade-fim.
JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA DEDUÇÃO IRRESTRITA DE HORAS EXTRAS JÁ PAGAS - A dedução de horas extras pagas a menor do total de horas extras reconhecidas judicialmente não deve ser limitada pelo critério da competência mensal, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador.
DANOS MORAIS. TRABALHADORA É INDENIZADA POR TER AÇÃO TRABALHISTA ANOTADA NA CTPS - Empregador é condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista.
03/10/2008 -
ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Lucro da empresa individual no caso de pessoa física equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias. Aspectos fiscais.
VENDAS DE IMÓVEIS. LUCRO PRESUMIDO E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais de determinações e demais considerações.
OBRAS POR EMPREITADAS. CONTRATOS DE CURTO E LONGO PRAZO - Aspectos contábeis e fiscais.
IRPJ/CSLL. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda. Receita bruta.
IPI. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS DE PRODUTOS PARA VENDA - Caracterização de operação de industrialização.
PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA. AUTOMÓVEIS E AUTOPEÇAS - Vendas efetuadas com alíquota zero. Manutenção do crédito. Impossibilidade de creditamento.
