10/11/2008 -
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS - Conta de lucros e prejuízos acumulados em face das alterações da Lei nº 11.638, de 2007.
PAGAMENTOS DE ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Limites e condições de dedutibilidade no imposto de renda da pessoa jurídica.
AUMENTO DE CAPITAL EM BENS - Tratamento tributário e conseqüências.
LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS OU CREDITADOS POR CONTA DE RESULTADO DE PERÍODO-BASE NÃO ENCERRADO - Aspectos contábeis a serem observados, com exemplo prático.
RETIRADAS DE LUCROS POR EXERCÍCIO AINDA NÃO ENCERRADO - Possibilidades e procedimentos a serem observados.
INCENTIVOS FISCAIS. ISENÇÃO CONCEDIDA A EMPRESA POR PRAZO CERTO E CONDIÇÕES ONEROSAS NÃO PODE SER REVOGADA - O benefício de isenção de imposto de renda concedido a uma empresa por prazo certo e sob condição onerosa não pode ser alterado ou revogado por norma posterior.
FGTS E APOSENTADORIA - Os efeitos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade do artigo 453, parágrafo 2º da CLT e entendeu que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho não dá origem a direito àqueles que não buscaram a Justiça dentro do prazo prescricional para assegurar o pagamento da multa de 40% pela extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria.
ENTIDADES FILANTRÓPICAS. CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Entidades filantrópicas têm novas regras para obtenção da certificação de entidades beneficentes de assistência social e para a isenção de contribuições para a seguridade social.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO DECLARA NULA RENÚNCIA À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.
SUPRESSÃO HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO - Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização.
DECRETO Nº 6.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 - Regulamenta a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
07/11/2008 -
RECEBIMENTO EM CHEQUE, COM HIPÓTESE DE DEVOLUÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
DEVEDORES DUVIDOSOS. PERDAS DE CRÉDITOS - Aspectos tributário, contábil e critérios a serem observados.
PERDÃO DE DÍVIDA - Tratamento tributário na empresa que recebe o perdão da dívida e na empresa que perdoa a dívida.
