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02/01/2009 -
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.638/2007, E PELOS ARTIGOS 36 E 37 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Reconhecimento de receitas, custos e despesas.
31/12/2008 -
IRPF. DECLARAÇÕES DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS E DE FINAL DE ESPÓLIO - Receita altera datas de entrega das declarações de espólio e saída definitiva do país.
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. MECANISMO DE AJUSTE PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Receita Federal dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de tranferência.
DACON MENSAL, RELATIVO AOS MESES DE MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Prazo para entrega do DACON Mensal, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
