03/02/2009 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital (ECD) e sua transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Prazos e demais considerações.

03/02/2009 - 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Contribuintes do ICMS ou do IPI obrigados à Escrituração Fiscal Digital a partir de janeiro de 2009, procedimentos a serem observados, prazos e demais observações.

03/02/2009 - 

ICMS. DIREITO AO CRÉDITO DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Formalidades legais a serem observadas para fruição do direito legal ao crédito do ICMS sobre as aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

03/02/2009 - 

ICMS. CRÉDITOS. EMPRESAS NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A partir de 1º de janeiro de 2009 empresas não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.

03/02/2009 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Descontos de créditos sobre aquisições de bens e serviços de pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

03/02/2009 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção.

03/02/2009 - 

IMPENHORABILIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇA É INCONSTITUCIONAL - Justiça do Trabalho decide que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é inconstitucional.

03/02/2009 - 

JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE DIFERENÇAS SALARIAIS POR EXERCÍCIO DE PLANTÃO MÉDICO - O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.

03/02/2009 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

02/02/2009 - 

PASSIVO A DESCOBERTO, COM CORREÇÃO - Forma de apresentação do Passivo a Descoberto no Balanço Patrimonial.

23/01/2009 - 

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PERMUTA FÍSICA DE BENS IMÓVEIS - Procedimentos a serem observados nas operações de permuta de bens imóveis, de acordo com as novas práticas contábeis, em das alterações introduzidas à Lei nº 6.404/1976 pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.

23/01/2009 - 

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. DESPESAS COM VENDAS E MARKETING - Procedimentos a serem observados em relação às despesas com comissão de venda, propaganda, marketing, promoção e outras atividades correlatas, objeto da incorporação imobiliária, de acordo com as novas práticas contábeis, em das alterações introduzidas à Lei nº 6.404/1976 pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.

22/01/2009 - 

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. FORMAÇÃO DO CUSTO DO IMÓVEL - Formação do custo do imóvel, objeto da incorporação imobiliária, de acordo com as novas práticas contábeis, em das alterações introduzidas à Lei nº 6.404/1976 pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.

16/01/2009 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA - Percentuais de determinações das bases de cálculos presumidas e estimadas do IRPJ e da CSLL, e demais considerações pertinentes.

14/01/2009 - 

CONTAS PATRIMONIAIS. ELENCO DE CONTAS - Nova forma de exibição no balanço patrimonial e de classificação das contas patrimoniais, segundo os novos critérios estabelecidos pela Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008, COM SUGESTÃO DE ELENCO DE CONTAS.

17/12/2008 - 

RECEITAS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Governo prorroga para 2010 o prazo para que as receitas de obras de construção civil sejam tributadas pelo regime não-cumulativo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.