05/02/2009 -
PER/DCOMP (PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO) - Aprovada versão 4.1 do Programa PER/DCOMP, a ser utilizada a partir de 05/02/2009, inclusive, na elaboração das declarações retificadoras.
DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS). APRESENTAÇÃO FORA SI PRAZO FIXADO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Penalidades aplicáveis e instruções para recolhimento da multa.
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA) - Objetivo, alcance, apresentação, definições, características das informações da DVA, demais orientações para a sua correta apresentação, inclusive com modelos para a sua elaboração.
VENDA DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA COMO FILMES FOTOGRÁFICOS, PILHAS, PRODUTOS COSMÉTICOS, BALAS, MEL, PRODUTOS ORTOPÉDICOS E OUTROS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS - STF recebe parecer da PGR pela venda de apenas alguns produtos de conveniência em farmácias.
REMUNERAÇÃO DE MANOBREIRO-MOTORISTA NÃO PODE SER INFERIOR À DO MOTORISTA DE ÔNIBUS PROFISSIONAL - A remuneração do manobreiro-motorista não pode ser inferior ao salário recebido pelo motorista profissional, uma vez que as tarefas, responsabilidades e atribuições gerais no exercício de ambas as funções são substancialmente comuns.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira.
ATESTADO MÉDICO. CONDIÇÕES PARA SUA EFICÁCIA PLENA - Requisitos básicos para o abono de falta ao trabalho. Considerações.
GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais a serem aplicados a partir da competência: junho/2007 de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco. Relação de atividades, por CNAE, com os respectivos percentuais de incidência.
04/02/2009 -
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (LOCAÇÃO) - Retenção na fonte do IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, FINANCEIRO E OPERACIONAL - Aspectos contábeis do arrendamento mercantil nas demonstrações contábeis da empresa arrendatária e nas demonstrações contábeis da empresa na arrendadora, para os exercícios sociais findos a partir do exercício de 2008.
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Considerações sobre o reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, incluise em face das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008.
PROJETO PERDOA DÍVIDAS DA COFINS DE SOCIEDADES CIVIS - Tramita na Câmara o Projeto de Lei que perdoa as dívidas das sociedades simples - antigas sociedades civis de prestação de serviços profissionais - relativas à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por força de decisão judicial.
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais.
ATESTADO MÉDICO. PRAZO DE ENTREGA PELO EMPREGADO, AO EMPREGADOR - Considerações gerais sobre a questão.
JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO, BEM COMO OS RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS DECORRENTES DE QUAISQUER OPERAÇÕES FINANCEIRAS - Tratamento fiscal a ser observado na empresa tributada pelo lucro presumido.
EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda e das contribuições sociais.
VALORES RECUPERADOS, CORRESPONDENTES A CUSTOS E DESPESAS, INCLUSIVE COM PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS - Tratamento fiscal a serem observados pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido.
28/01/2009 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP). EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição para a Seguridade Social não incluída no Simples Nacional.
23/01/2009 -
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) - Atividades sujeitas ao pagamento à parte do Simples Nacional da Contribuição Previdenciária Patronal de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991.
14/01/2009 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Atividades impedidas de optarem pelo regime tributário do Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao regime tributário do Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 50/2008, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2009.
03/01/2009 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2009, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
14/10/2008 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Relação de serviços sujeitos e não sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária (INSS), bem como às hipóteses de não aplicação da retenção.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Conceito de insumos utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda e na prestação de serviços, para fins de aproveitamento de créditos das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, no regime da não cumulatividade das contribuições.
