06/03/2009 -
GRUPO ECONÔMICO (HOLDING). RATEIO DE DESPESAS - Valores recebidos em virtude do uso compartilhado de serviços administrativos, referentes à contabilidade, jurídico, recursos humanos e serviços administrativos gerais (marketing, força de vendas, etc.).
SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - A partir de 1º de janeiro de 2009, na apuração do montante devido no mês relativo a cada tributo, o contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) tem direito à redução do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional.
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. IRRF - Valores pagos a título de abono pecuniário de férias de que trata o artigo 143 da CLT não estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda retido na fonte.
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO - Indenização prevista em convenção trabalhista, recebida em decorrência da despedida ou rescisão do contrato de trabalho, está isenta do imposto de renda.
IRPJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINDASTES, GUINCHOS E ASSEMELHADOS. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais aplicáveis à receita bruta da prestação de serviços de guindastes, guinchos e assemelhados, para fins de determinação da base de cálculo do lucro presumido.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO. INSUMOS - Serviços de logística de matérias-primas importadas.
ACORDO TRABALHISTA FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - Justiça do Trabalho reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Sucursal no exterior. Opção.
PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO - Bolsas para ostomia classificadas no código 3006.9110 da NCM, relacionadas no anexo III do Decreto nº 6.426/2008, destinadas a uso em hospitais, clínicas, consultórios e campanhas de saúde realizadas pelo poder público.
IRPJ. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - Mudanças no critério de contabilização. Efeitos fiscais.
CSLL. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - Mudanças no critério de contabilização. Efeitos fiscais.
05/03/2009 -
IRPF/DIRPF 2009. ALIENAÇÃO DE BENS A PRAZO. GANHO DE CAPITAL - Forma de recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital em decorrência de alienação de bens a prazo.
IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - Forma de informar na declaração de ajuste anual, bem assim de apurar o ganho de capital, em caso de alienação.
26/01/2009 -
IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Quais são os procedimentos que o empregado deve tomar para reaver os valores de imposto de renda indevidamente pagos sobre os valores de abonos pecuniários de férias?
