24/03/2009 -
CARGO DE DIRETOR, ADMINISTRADOR E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Conceitos segundo entendimento da Administração Tributária.
REPRESENTANTE COMERCIAL. IRPJ - Atos praticados com terceiros e por conta própria. Tratamento fiscal.
MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS - Arquivos magnéticos que a pessoa jurídica está obrigada a manter a disposição da Receita Federal do Brasil.
OBRIGAÇÕES FISCAIS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Hipóteses em que se aplica o benefício da denúncia espontânea, inclusive em relação aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL (PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO) - Breves considerações sobre procedimentos de fiscalização tributária e procedimentos a serem observados pelo contribuinte.
AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL EM BENS - Tratamento tributário e conseqüências.
FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.
IPRJ/CSLL. GASTOS REALIZADOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS - Gastos com a ampliação da escolaridade de empregados. Aspectos fiscais e considerações.
AQUISIÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - Registro contábil em custo, em despesa operacional ou no ativo imobilizado?
PREJUÍZO CONTÁBIL x PREJUÍZO FISCAL - Conceitos e forma de compensação do prejuízo fiscal.
TRABALHO PROVISÓRIO NO EXTERIOR É REGIDO POR NORMAS BRASILEIRAS - Os acordos coletivos (firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões) e as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são aplicáveis a empregado no exterior, desde que a prestação do serviço fora do território brasileiro tenha caráter provisório.
SDI-1 MANTÉM DECISÃO QUE VETA O RECOLHIMENTO DE INSS EM CONTRATO DE TRABALHO NULO - Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece o direito de o empregado receber as horas trabalhadas e os valores referentes ao FGTS, mas sem o recolhimento das contribuições previdenciárias.
CABELEIREIRA NÃO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM SALÃO - Cabeleireira não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse a existência de vínculo empregatício e o direito às demais pretensões decorrentes de uma relação de emprego.
DECLARAÇÃO DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO - Relativamente ao exercício de 2008 Estados e o Distrito Federal poderão exigir a entrega de declaração da empresa optante pelo Simples Nacional, para efeito de cálculo do valor adicionado.
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN-2009) - A Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-2009, excepcionalmente, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2008, poderá ser entregue até 4 de maio de 2009.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 56, DE 23 DE MARÇO DE 2009 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 50, de 22 de dezembro de 2008, e nº 51, de 22 de dezembro de 2008.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2009 - Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.
23/03/2009 -
NULIDADE CONTRATUAL. JORNADA "VARIÁVEL E MÓVEL" DE OITO A 44 HORAS SEMANAIS E SALÁRIO FIXADO POR HORA TRABALHADA - Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal.
