DECLARAÇÃO DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO - Relativamente ao exercício de 2008 Estados e o Distrito Federal poderão exigir a entrega de declaração da empresa optante pelo Simples Nacional, para efeito de cálculo do valor adicionado. Texto publicado em 24/3/2009 às 9h25m.

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