27/04/2009 - 

FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, RECIBO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, BEM COMO A SUA EMISSÃO COM VALOR INFERIOR AO DA OPERAÇÃO - Omissão de receitas. Caracterização.

27/04/2009 - 

DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Negócio de favorecimento realizado entre pessoa jurídica e pessoa ligada.

27/04/2009 - 

REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - Em decorrência de perdas irreparáveis ou se excessivo em relação ao objeto da sociedade.

27/04/2009 - 

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA - Percentual de determinação da base de cálculo no lucro presumido e retenções na fonte do imposto de renda e das contribuições sociais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS).

27/04/2009 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão do valor do ICMS/Substituição Tributária incidente nas operações anteriores.

27/04/2009 - 

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Documentos que dão suporte às informações prestadas na DIPJ. Guarda, conservação, arquivos magnéticos e recibo de entrega.

27/04/2009 - 

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Contribuintes que exercem ou exerceram atividades de gestão administrativa (sócios e/ou diretores) em empresas que deixaram de recolher tributos devidos, por quaisquer motivos.

27/04/2009 - 

IRPF/DIRPF 2009. CUSTO DE AQUISIÇÃO - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos adquiridos até 31/12/1991 e os adquiridos entre 01/01/1992 a 31/12/1995, no caso de contribuinte desobrigado de apresentar a declaração dos exercícios de 1992, ano-calendário de 1991, e seguintes?

27/04/2009 - 

IRPF/DIRPF 2009. ATIVIDADE RURAL. INVESTIMENTOS - Quais são os gastos que podem ser considerados investimentos?

27/04/2009 - 

IRPF. DIRPF 2009. DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO NO MESMO TERRENO - Como declarar a demolição de residência para a construção de outra no mesmo terreno?

27/04/2009 - 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É CALCULADA PELA REMUNERAÇÃO ANTERIOR AO AUXÍLIO-DOENÇA - O valor da aposentadoria por invalidez é calculado pelo valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio-doença.

27/04/2009 - 

PAGAMENTO PARCELADO NÃO VIABILIZA EXCLUSÃO DAS MULTAS PELA DENÚNCIA ESPONTÂNEA - O instituto da denúncia espontânea não deve ser aplicado nos casos de parcelamento de débito tributário, para afastamento da multa moratória, pois a dívida somente estará quitada quando o pagamento for feito integralmente.

27/04/2009 - 

IRPF/DIRPF 2009. SE VOCÊ AINDA NÃO FECHOU A SUA DECLARAÇÃO, VALE CONFERIR ALGUMAS DAS PRINCIPAIS DECISÕES DO STJ SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - Decisões do Superior Tribunal de Justiça esclarecem dúvidas sobre imposto de renda.

27/04/2009 - 

IRPF/DIRPF 2009. DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Tratamento fiscal, na declaração do doar e na declaração do donatário.

24/04/2009 - 

DACON MENSAL E SEMESTRAL - Prazos para apresentação e pessoas jurídicas obrigadas a sua apresentação.

24/04/2009 - 

DCTF MENSAL. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF MENSAL - Novos parâmetros de enquadramento na obrigatoriedade de entrega da declaração mensal, a partir do ano de 2009.