21/05/2009 -
DESPESAS COM VIAGENS NACIONAIS E PARA O EXTERIOR - Gastos realizados com despesas de viagens nacionais e para o exterior de sócios administradores.
PERDAS RELATIVAS À VENDA, POR VALOR INFERIOR AO CUSTO DE AQUISIÇÃO, DE ESTOQUE QUE TENHA SE TORNADO OBSOLETO - Procedimentos a serem observados para fins de dedutilibilidade da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
CSLL. LIVRO OBRIGATÓRIO - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes.
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM PROGRAMAS DE SAÚDE MUNICIPAIS - STF entende que não há relação de trabalho entre administração pública e funcionários temporários.
COSTUME COMERCIAL PODE SER PROVADO POR TESTEMUNHA E SERVIR DE FONTE DE DIREITO - O costume comercial pode ser provado por testemunhos e não somente pelo assentamento nas juntas comerciais.
EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INEXPRESSIVO DEVEM TER SEUS AUTOS ARQUIVADOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo da Fazenda Nacional que questionava a extinção de processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir da União em razão de o valor em execução ser igual ou inferior a R$ 10 mil.
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. VIAGEM FRUSTRADA PELA DISPENSA OPERADA - Empregador é responsabilizado por frustrar viagem de empregado a Paris.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação.
INTERROGRAÇÕES SOBRE SOBERANIA TRIBUTÁRIA E NORMAS CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
TRABALHADOR É MULTADO POR INSISTIR EM RECURSO SEM FUNDAMENTO - Trabalhador portuário avulso é multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé.
DESCONTO DE DIFERENÇA DE CAIXA É LÍCITO MAS TEM LIMITE - O desconto feito no salário do empregado que exerce a função de caixa com o objetivo de repor eventuais diferenças de numerário em seu caixa ao final do expediente é lícito, mas deve observar o valor da gratificação paga ao empregado a título de "quebra de caixa".
DACON MENSAL OU SEMESTRAL - Receita Federal aprova nova versão do Dacon Mensal-Semestral, bem como fixa prazos para apresentação dos demonstrativos, inclusive do Dacon Semestral referente ao 2º (segundo) semestre de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 940, DE 19 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 939, DE 19 DE MAIO DE 2009 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal- Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral 2.0).
20/05/2009 -
OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
