29/06/2009 -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Receita Federal dispensa a pessoa física Microempreendedor Individual - MEI da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.
DIPJ 2009 (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA) - Receita Federal prorroga o prazo para entrega da DIPJ 2009 das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou ambos.
26/06/2009 -
PISOS SALARIAIS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com vigência a partir de 1º de maio de 2009.
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS FRIAS (REFRI) - Procedimentos, obrigatórios, a serem observados na emissão da Nota Fiscal e escrituração do livro Registro de Apuração do IPI.
25/06/2009 -
TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS (INSS, FGTS E IRRF) - Verbas trabalhistas com incidências e não incidências do INSS, FGTS e IRRF.
SIMPLES NACIONAL. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS - Novas regras para emissão de documentos fiscais e aproveitamento de créditos do ICMS pelas empresas não optantes pelo Simples Nacional que adquirirem mercadorias de empresas optantes pelo Simples Nacional.
