10/07/2009 - 

AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça suspende a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado para todos os trabalhadores dos grupos do comércio e os das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio em todo o País.

10/07/2009 - 

IRPJ. CONTRATOS A LONGO PRAZO - Produção em longo prazo. Regras para apropriação das receitas e custos.

10/07/2009 - 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Justiça do Trabalho garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo.

10/07/2009 - 

ATIVIDADE RURAL. PESSOA JURÍDICA - Forma de tributação da pessoa jurídica que tenha por objeto a exploração da atividade rural e quais são as receitas decorrentes da exploração da atividade rural para fins do imposto de renda.

10/07/2009 - 

SOCIEDADES COOPERATIVAS - Livros comerciais e fiscais exigidos das Sociedades Cooperativas.

10/07/2009 - 

RESULTADOS NÃO‐OPERACIONAIS - Hipóteses de adições e exclusão ao lucro real e base de cálculo da CSLL.

10/07/2009 - 

GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

10/07/2009 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 49, DE 8 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.

10/07/2009 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 955, DE 9 DE JULHO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).

09/07/2009 - 

IRPJ/IRPF. AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS - Documentos que pelos quais caracterizam-se a aquisição e a alienação de bens imóveis, bem como datas a serem consideradas.

03/07/2009 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do MEI na condição de segurado contribuinte individual, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.

02/07/2009 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OPÇÃO PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI), NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Opção, enquadramento, desenquadramento, entre outras, pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), no âmbito do Simples Nacional, pelo Microempreendedor Individual (MEI), bem assim relação de atividades, por CNAE, que podem optar e respectivas incidências tributárias pelo ICMS e ISS.

25/06/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS - Novas regras para emissão de documentos fiscais e aproveitamento de créditos do ICMS pelas empresas não optantes pelo Simples Nacional que adquirirem mercadorias de empresas optantes pelo Simples Nacional.