31/07/2009 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO, EXTINÇÃO, CISÃO TOTAL, CISÃO PARCIAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Prazos para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN.
RESOLUÇÃO CFP Nº 7, DE 29 DE JULHO DE 2009 - Revoga a Resolução CFP nº 12/2000, publicada no DOU do dia 22 de dezembro de 2000, Seção 1, e institui normas e procedimentos para a avaliação psicológica no contexto do Trânsito.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - O atraso no pagamento da contribuição sindical rural acarreta multa moratória de 20% sobre o valor atualizado e juros de mora de 1% ao mês.
PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS - Emissão, e encaminhamento, obrigatória de Declaração de Quitação Anual de Débitos a seus clientes.
RETENÇÃO DA CTPS. DANO MORAL - Empregador que retêm CTPS pode ser condenado a indenizar trabalhador por dano moral.
PARCELA INDENIZAÇÃO POR GARANTIA DE EMPREGO DE GESTANTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição.
EXERCÍCIO DO CARGO DE GESTÃO. CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO - Controle de ponto garante horas extras a gerente.
CONSÓRCIO URBANO DE EMPREGADORES DEVE SEGUIR EXIGÊNCIAS DO MODELO RURAL - A aplicação analógica da figura do consórcio de empregadores rurais ao meio urbano deve ser feita em sua inteireza.
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Prazos para apresentação da DIRF nos casos de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
INSS. RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS - Prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL QUE SE RETIRAR EM CARÁTER PERMANENTE DO TERRITÓRIO NACIONAL - Prazos para apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, bem assim para recolhimento de impostos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 960, DE 29 DE JULHO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 772, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007.
30/07/2009 -
INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Aviso prévio indenizado e décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado.
SIMPLES NACIONAL. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - Compensação ou Restituição envolvendo tributos arrecadados no âmbito do Simples Nacional, em decorrente de valores pagos indevidamente ou a maior, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
23/06/2009 -
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RTT. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS NºS 11.638/2007 E 11.941/2009 À LEI Nº 6.404/1976 - Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT.
03/06/2009 -
CONTAS PATRIMONIAIS. ELENCO DE CONTAS - Nova forma de exibição do balanço patrimonial e de classificação das contas patrimoniais, segundo os novos critérios estabelecidos pela Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009 (Lei de conversão da Medida Provisória nº 449/2008), COM SUGESTÃO DE ELENCO DE CONTAS.
08/04/2009 -
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) - Nova forma de apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) para exercícios sociais findos a partir de 2008.
