08/12/2009 -
PAGAMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS - Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves.
ICMS. CRÉDITO . NÃO HÁ DIREITO A CRÉDITO DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA NA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 66/88 - O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago em razão de operações de consumo de energia elétrica ou de utilização de serviços de comunicação ou, ainda, de aquisição de bens destinados ao ativo fixo e de materiais de uso e consumo no período em que esteve vigente o Convênio ICMS 66/88, antes, portanto, da Lei Complementar n. 87/96.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 976, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 975, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont).
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 14, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 35 e 35-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos casos em que especifica.
PREJUÍZO FISCAL. COMPENSAÇÃO - Absorção na escrituração comercial de prejuízos contábeis.
PREJUÍZO FISCAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Forma de compensação de prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação – SCP.
PREJUÍZO FISCAL. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO - Prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores devidamente apurado e controlado no LALUR. Direito a compensação em períodos futuros.
PREJUÍZO FISCAL - Restrições à compensação de prejuízos fiscais.
PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS - Forma de compensação dos prejuízos não operacionais apurados pela pessoa jurídica a partir de 1º de janeiro de 1996.
APURAÇÃO DE CUSTO - Ausência de sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração da pessoa jurídica.
28/10/2009 -
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NO FINAL DO ANO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
13/10/2009 -
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - Aspectos contábeis a serem observados nas operações de aplicações financeiras de renda fixa, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
07/10/2009 -
OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL - Exemplos de lançamentos contábeis na operação de Cisão Parcial.
30/09/2009 -
OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA - Exemplos de lançamentos contábeis na empresa incorporada e na empresa incorporadora.
28/09/2009 -
OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTOS COM JUROS PREFIXADOS - Exemplificação prática de registros contábeis de financiamentos contratados com parcelas fixas e juros prefixados.
24/09/2009 -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS. LEI Nº 11.941/2009 - Aspectos contábeis a serem observados no reconhecimento dos débitos, transferência para parcelamentos a pagar, pagamento das parcelas e reconhecimento dos juros taxa Selec sobre o saldo do parcelamento, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
21/09/2009 -
RETENÇÕES DO IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL E INSS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
