INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 976, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). Texto publicado em 8/12/2009 às 8h25m.
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