21/12/2009 -
RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 81, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 984, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2010).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 982, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera o art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais ou Guia da Previdência Social, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.
EFEITOS DO PASSADO E COMPORTAMENTO PRESENTE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
LEI Nº 12.137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
LEI Nº 12.134, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
