29/12/2009 - 

DIRPF 2010. PROGRAMA IRPF 2010. VERSÃO DE TESTES (BETA) - Versão de testes (beta) do programa IRPF 2010 está disponível no site da Receita Federal.

29/12/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, AUDIOVISUAIS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS - A partir de 1º de janeiro de 2010 as receitas decorrentes das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais serão tributadas pelas alíquotas do Anexo III da Lei Complementar 123/2006 e da Resolução CGSN nº 51/2008 e não mais pelas alíquotas do Anexo V.

29/12/2009 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SEGREGAÇÃO DOS CRÉDITOS - A partir de 01/11/2009 as pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS deverão apurar e registrar, na contabilidade, de forma segregada, os créditos das referidas contribuições.

29/12/2009 - 

BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Governo reajusta benefícios previdenciários em 6,14% para 2010.

29/12/2009 - 

ICMS-AL/AP/CE/MA/MT/MS/PE/PI/RN/SE/TO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Substituição tributária nas operações com aguardente.

29/12/2009 - 

ICMS-RS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Firmado diversos Protocolos entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo alterando diversos Protocolos ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

29/12/2009 - 

DECRETO Nº 7.054, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

29/12/2009 - 

LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

09/10/2009 - 

INSPEÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Empregado (DRT).

28/04/2009 - 

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS) - Vedação a utilização de DARF e DAS para pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00. Considerações a serem observadas.