14/01/2010 - 

ICMS/SP. ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Decreto prorroga prazos de vigências de isenções e crédito presumido do ICMS para diversas operações do ICMS realizadas por contribuintes paulistas.

14/01/2010 - 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Justiça do Trabalho decide que salário mínimo regional deve ser a base de cálculo de adicional de insalubridade.

14/01/2010 - 

REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS VINCULADOS A EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS DA OMC - Não incidência de PIS/PASEP e COFINS Importação.

14/01/2010 - 

IR FONTE E CIDE. ALÍQUOTAS ZERO - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e fitossanitária, homologação, registros e outros procedimentos exigidos pelo país importador.

14/01/2010 - 

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP) - A partir do dia 01/02/2010, o Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e de Declaração de Compensação, bem assim o Pedido de Cancelamento e a Retificação, por meio do PER/DCOMP, poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido.

14/01/2010 - 

PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO HOMOLOGADO - Além dos acréscimos legais incidentes sobre os tributos objeto de compensação não homologada, a Receita Federal exigirá do contribuinte, mediante lançamento de ofício, multa isolada, calculada sobre o valor total do débito tributário indevidamente compensado.

14/01/2010 - 

PEDIDO DE RESSARCIMENTO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - A partir de 1º de fevereiro de 2010 o pedido de ressarcimento e/ou declaração de compensação de créditos do PIS e da COFINS somente serão recepcionados pela Receita Federal após prévia apresentação de arquivo digital de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito.

14/01/2010 - 

VIVÊNCIA E PARTICIPAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

14/01/2010 - 

PESSOA FÍSICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL QUE TRANSFERIR A SUA RESIDÊNCIA PARA PAÍS OU DEPENDÊNCIA COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA OU REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - Tratamento fiscal a ser observado.

06/01/2010 - 

DIRF 2010. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Orientações gerais da Dirf 2010, com perguntas e respostas.

05/01/2010 - 

RAIS E RAIS NEGATIVA RELATIVAS AO ANO-BASE DE 2009 - Prazo para a entrega da RAIS, relativa ao ano-base de 2009, inicia-se no dia 14 de janeiro e encerra-se no dia 26 de março de 2010.

21/12/2009 - 

DIRF 2010. CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA A ENTREGA - Não são todas as pessoas jurídicas obrigadas a utilizarem certificado digital válido para sua apresentação.

01/12/2009 - 

DCTF. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - Novas regras para apresentação da DCTF, dentre elas o fim da declaração semestral e a obrigatoriedade de uso de certificação digital por todas as pessoas jurídicas de direito privado.

24/09/2009 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Relação de atividades que podem optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, no âmbito do Simples Nacional.

31/08/2009 - 

SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.