09/02/2010 -
IRPJ. GASTOS COM CAPACITAÇÃO DE PESSOAL QUE ATUA NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARE) - Exclusão do lucro líquido dos custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real, sem prejuízo da dedução normal.
CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Prazo de entrega, multa por omissão ou atraso na entrega, e outras informações.
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - Obrigatoriedade de Emissão de CT-e e Credenciamento.
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - Emissão e autorização do CT-e; correção, cancelamentoe inutilização de CT-e; envio do CT-e ao tomador de serviço; consulta de um CT-e na Internet; e escrituração do CT-e, com perguntas e respostas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.006, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.005, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
08/02/2010 -
DACON SEMESTRAL. EXTINÇÃO TÁCITA - Fim do DACON Semestral. O Dacon Mensal deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência.
PEDIDO DE RESSARCIMENTO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Regras para o processamento de pedido de restituição e compensação (PER/DCOMP) para créditos de PIS e COFINS não cumulativos.
INTERVALO INTRAJORNADA PARA REFEIÇÃO E DESCANSO DO EMPREGADO SUPERIOR A DUAS HORAS - Intervalo intrajornada para refeição e descanso do empregado não poderá ser superior a 2 (duas) horas, exceto de houver expressamente autorização em acordo individual ou negociação coletiva.
07/02/2010 -
DECLARADA INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTORES RURAIS, PESSOAS NATURAIS - O que fazer para as empresas ficarem desobrigadas da retenção e recolhimento da contribuição sobre a produção rural e os produtores rurais recuperarem os valores retidos e recolhidos indevidamente nos último cinco anos?
02/02/2010 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2010, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
29/01/2010 -
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Profissionais autônomos prestadores de serviços de saúde estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos – DMED?
25/01/2010 -
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), A PARTIR DA COMPETÊNCIA: JANEIRO/2010 - Forma de cálculo do RAT Ajustado; forma de obtenção dos valores oficiais do FAP – elementos de cálculo e o próprio valor do FAP; forma de informar na GFIP/SEFIP; e forma de recolhimento da Guia da Previdência Social - GPS.
