07/04/2010 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SEGREGAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS CRÉDITOS - Desde 01/11/2009 as pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS deverão apurar e registrar, na contabilidade, de forma segregada, os créditos das referidas contribuições.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. REGISTRO CONTÁBIL E SEGREGAÇÃO DOS CRÉDITOS - Reflexos tributários em relação aos créditos das contribuições e sugestões de registros contábeis.
SIMPLES NACIONAL. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis, receitas financeiras etc., bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes a serem observados pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - Exemplo prático de recuperação de Ativos Imobilizados, com o respectivo registro contábil.
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA - Envio obrigatório ao Ministério da Justiça, até 30 de abril de cada ano, do relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior acompanhado dos respectivos demonstrativos contábeis.
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO RTT. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
BEBIDAS ALCOÓLICAS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Registro especial na Receita Federal do estabelecimento da empresa importadora.
FCONT. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA - Recebimento de doações e subvenções para investimento.
DIPJ. EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, SOCIEDADES COOPERATIVAS, SOCIEDADES SIMPLES E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Obrigatoriedade de informar o número e a data do registro do livro ou fichas do Diário na Junta Comercial, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos nas declarações de rendimentos (DIPJ), assim como o número da página do mesmo livro onde se acharem transcritos o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do período de apuração.
CONTROLE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E A COFINS PRESTADAS NO DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - As pessoas jurídicas que apresentarem o DACON são obrigadas a manter controle de todas as operações que influenciem a apuração dos valores devidos do PIS/PASEP e da COFINS, bem como dos valores retidos na fonte a serem deduzidos e dos créditos a serem descontados, compensados ou ressarcidos, pelo prazo de 5 anos.
06/04/2010 -
SOCIEDADES COOPERATIVAS. SOBRAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO - Destinação das sobras líquidas do exercício social das sociedades cooperativas.
SOCIEDADES COOPERATIVAS. FUNDOS DE RESERVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Sociedades Cooperativas são obrigadas a destinarem parte de suas sobras líquidas do exercício para o Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades e ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados e seus familiares.
SALÁRIO COMPLESSIVO - Definição, forma de pagamento ao empregado e demais considerações.
RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO. FORMALIDADES LEGAIS - Assinatura do empregado e ônus de comprovar a quitação do salário.
SALÁRIOS. PRAZO PARA PAGAMENTO - Prazo para pagamento dos salários e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
ATIVOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO, OU DE CURTO PRAZO QUANDO HOUVER EFEITOS RELEVANTES - Ajustes a valor presente, com exemplificações práticas de lançamentos contábeis, bem assim os respectivos reflexos tributários.
05/04/2010 -
SPED. RETIFICAÇÃO DO FCONT 2009. APRESENTADOS COM ERROS - Receita Federal divulga orientações sobre possíveis erros na apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont 2009, sendo tais retificações devem ser providenciadas antes da apresentação do livro de 2010.
