13/05/2010 -
EMPREGADO. CANCELAMENTO DA VENDA. ESTORNO SOBRE COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE - Empregador não pode retirar comissão de empregado quando a venda é cancelada.
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Delegado sindical não tem garantia de emprego.
COOPERATIVISMO VERSUS RELAÇÃO DE EMPREGO - Professor consegue reconhecimento de vínculo.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Honorários de sucumbência, assim como os honorários advocatícios pagos pela parte devedora em cobranças extrajudiciais, ao serem pagos ou creditados ao advogado.
IRPJ. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LUCRO PRESUMIDO - Coeficiente reduzido para apuração da base de cálculo do imposto de renda.
IRPJ/CSLL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO - Efeitos tributários e percentuais de determinações das bases de cálculos presumidas.
IRPF. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO - Ganho de capital auferido por pessoa física que alienar imóvel residencial, e no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da celebração do contrato aplicar o produto da alienação na aquisição de outro imóvel residencial.
IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA OU ESTIMADA - Industrialização por encomenda.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/STN Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 - Dispõe sobre o pagamento de até cinqüenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SRF/STN Nº 1.032, DE 11 DE MAIO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 1, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - O Poder Executivo regulamentou a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
