07/06/2010 -
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Aspectos tributários a serem observados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional nas vendas de veículos em consignação.
ORIENTAÇÃO AOS EMPREGADORES E AOS TRABALHADORES EM RELAÇÃO À TESTAGEM RELACIONADA AO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA HIV (AIDS) - Ministério do Trabalho edita norma que não permite, de forma direta ou indireta, exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV (AIDS).
ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Empregado que sofre acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE RISCO - Seção Especializada em Dissídios Individuais mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo.
EMPRESA CONSTRUTORA - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Benefício Fiscal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.037, DE 4 DE JUNHO DE 2010 - Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
05/06/2010 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real por opção estão obrigadas a Escrituração Contábil Digital – ECD? Com respostas de perguntas mais frequentes sobre o Sped Contábil.
04/06/2010 -
PORTARIA MTE Nº 1.246, DE 28 DE MAIO DE 2010 - Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida – HIV, bem assim não permitir, de forma direta ou indireta, a testagem do trabalhador quanto ao HIV nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS - Utilização obrigatória de certificação digital para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, bem assim pelas entidades imunes, isentas e sociedades cooperativas.
