23/07/2010 -
RETENÇÃO NA FONTE, ALÍQUOTA DE 11%. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO OU CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE EMPREITADA - Hipóteses de dispensa da retenção na fonte da contribuição previdenciária e do destaque da retenção na respectiva nota fiscal ou fatura.
GFIP E SEFIP - Arquivo com Tabela Auxiliar para uso no SEFIP para geração da GFIP, em função da nova tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso com vigência para competências a partir de 01/2010.
DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar.
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Negada liminar a faculdade que não quer implantar ponto eletrônico.
DCTF e DACON - Novas regras sobre o preenchimento das declarações (DCTF e DACON) relativas a fatos geradores ocorridos desde 1º de janeiro de 2005.
DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Novos procedimentos a serem observados para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS RELATIVO A TRIBUTOS - O termo inicial de contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativos a tributos é contado da data em que se considera extinto o crédito, ou seja, a data do efetivo pagamento do tributo.
É VÁLIDA COMPRA E VENDA DE SOJA COM FIXAÇÃO FUTURA - Não é abusiva a cláusula do contrato de compra e venda de soja com fixação futura de preço.
CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO - Empregado de correspondente bancário é enquadrado como bancário.
22/07/2010 -
EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA TEMPORÁRIA - Redução salarial e de jornada de trabalho. Possibilidade e procedimentos a serem observados.
ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
CSLL. ALÍQUOTAS. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Alíquotas a serem aplicadas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado para fins de determinação do valor devido de CSLL no período de apuração.
CSLL. FORMA DE APURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Valores que compõem a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou lucro arbitrado.
CSLL. FORMA DE APURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Valores que compõem a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral ou anual e por estimativa mensal.
