10/08/2010 -
RECEITA PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA COM NOVAS REGRAS DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE TRIBUTOS, RELATIVOS À COFINS, AO PIS/PASEP E AO IPI - Nova sistemática prevê a possibilidade antecipação de 50% do valor pleiteado em trinta dias.
DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Modelos sugeridos para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e para o contribuinte individual, que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividades remuneradas.
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais a serem observados pelo empregador no caso de transferência de empregados, ainda que para empresa do mesmo grupo econômico.
IPI. EMPRESAS AUTORIZADAS A OPERAR EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - Suspensão do IPI incidente sobre os bens adquiridos no mercado interno ou importados.
IRPJ/CSLL. PROVISÕES CONTÁBEIS - Provisões admitidas pela legislação do imposto de renda para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
DESPESAS DE VIAGENS. COMPROVAÇÃO - Despesas com passagens, alimentação, hospedagem, locomoção, etc., quando feitas por empregados, a serviço da empresa.
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Emissoras de rádio e televisão, optantes pelo regime Tributário do Simples Nacional, também terão direito a compensação fiscal pela cedência de horário destinado à propaganda eleitoral gratuita.
ICMS/SP. PRODUTOS TÊXTEIS - Reduções de base de cálculo do ICMS para produtos têxteis no Estado de São Paulo.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO TRCT - Tendo o contrato de trabalho mais de um ano de duração, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) somente será válido quando efetuado com assistência do sindicato da categoria ou do representante legal do Ministério do Trabalho.
PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELA EMPREGADORA EM PROL DE SEUS EMPREGADOS - Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea.
09/08/2010 -
GRUPO ECONÔMICO - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
É PROIBIDO O TRABALHO PARA MENORES DE 18 ANOS EM DIVERSAS ATIVIDADES, DENTRE ELAS A DO TRABALHO DOMÉSTICO - O empregador que desrespeitar, além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente contratado, terá que pagar multa.
06/08/2010 -
PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso, a partir de 26/08/2010, de Registro Eletrônico de Ponto (REP) passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos? Inclui Perguntas e Respostas atualizadas.
05/08/2010 -
CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Receitas decorrentes da prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
04/08/2010 -
NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).
02/08/2010 -
TRABALHADOR AVULSO. ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL - Deveres do tomador de serviços e do sindicato dos trabalhadores nas atividades de movimentação de mercadorias em geral.
