11/08/2010 -
CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO(A) EMPREGADO(A) NO EMPREGO - Exigência de documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou estado de gravidez.
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
ADIANTAMENTOS RECEBIDOS DE CLIENTES - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos; aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas.
ICMS. TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS PARA OUTROS CONTRIBUINTES - Exemplo prático de lançamentos contábeis de pagamento e recebimento de duplicatas com transferência de saldo credor de ICMS.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 56, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 33, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.064, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.063, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção.
10/08/2010 -
SIMPLES NACIONAL. IMPOSTO DE RENDA, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÕES - Retenções do IR Fonte, CSLL, PIS/PASEP E COFINS nos pagamentos realizados e nos recebimentos de serviços prestados por empresas regularmente inscritas no Simples Nacional.
RECEITA PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA COM NOVAS REGRAS DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DE TRIBUTOS, RELATIVOS À COFINS, AO PIS/PASEP E AO IPI - Nova sistemática prevê a possibilidade antecipação de 50% do valor pleiteado em trinta dias.
DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Modelos sugeridos para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e para o contribuinte individual, que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividades remuneradas.
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais a serem observados pelo empregador no caso de transferência de empregados, ainda que para empresa do mesmo grupo econômico.
IPI. EMPRESAS AUTORIZADAS A OPERAR EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - Suspensão do IPI incidente sobre os bens adquiridos no mercado interno ou importados.
