30/08/2010 -
CIPEIRO. GARANTIA NO EMPREGO. INSTALAÇÃO DA CIPA - Membros da CIPA têm garantia de emprego, mesmo sem formalização da comissão.
APOSENTADORIA DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, POR INICIATIVO DO EMPREGADOR - Empregador pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho.
EMPREGADO PRESO. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho entre a data de ocorrência de sua prisão até a comprovação do trânsito em julgado da decisão de sua condenação, ou inocentado.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 651, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 - Altera a Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro- Desemprego.
IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - Fisioterapia e reabilitação motora. Percentual de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 20, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a imunidade intergovernamental recíproca.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 - Dispõe sobre a imunidade intergovernamental recíproca.
27/08/2010 -
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. RETENÇÃO NA FONTE - Responsabilidade, não retenção, valores retidos e não recolhidos entre outras situações. Consequências e Penalidades.
ICMS/SP. DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) - Governo do Estado de São Paulo edita Decreto que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes paulistas dos tributos estaduais para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC.
ADICIONAL NOTURNO - Natureza salarial e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
PER/DCOMP. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADO E PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEVIDO - Receita publica Instrução Normativa com percentuais de MULTAS para pedido de compensação não-homologado e pedido de ressarcimento indevido.
EXPRESSÃO "OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL" - Significado na legislação referente ao PIS/PASEP e COFINS com incidência não-cumulativa.
26/08/2010 -
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - A partir de 21/07/2010, são os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de multa.
LUCRO REAL TRIMESTRAL OU LUCRO REAL ANUAL? - Porque as empresas bem administradas não fazem opção pelo lucro real trimestral?
20/08/2010 -
DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011 e pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Declaração.
04/08/2010 -
NF-e (NOTA FISCAL ELETRÔNICA). EMISSÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para todos os contribuintes do ICMS, nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com operações interestaduais; e operações de comércio exterior (exportação e importação).
11/03/2010 -
DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Tudo o que você precisa saber sobre as novas regras de apresentação da DCTF para fatos geradores ocorridos antes e após o dia 1º de janeiro de 2010.
09/03/2010 -
DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Tudo o que você precisa saber sobre as novas regras de apresentação do DACON para fatos geradores ocorridos antes e após o dia 1º de janeiro de 2010.
