07/10/2010 - 

DISPENSA. EMPREGADO REABILITADO. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - Empregador só pode dispensar trabalhador deficiente se contratar outro para a mesma função.

07/10/2010 - 

JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA - Juros de mora para a Fazenda Pública é de até 6% ao ano.

07/10/2010 - 

ACIDENTE DO TRABALHO. PERÍODO DE ESTABILIDADE - Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração.

07/10/2010 - 

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO OU ACOMETIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO - Requisitos essenciais para a estabilidade provisória da manutenção do contrato de trabalho.

07/10/2010 - 

DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - CFC edita novas regras para Divulgação sobre Partes Relacionadas nas Demonstrações Contábeis, aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.

07/10/2010 - 

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CFC edita nova norma técnica que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que entra em vigor em 07/10/2010, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.

07/10/2010 - 

EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - CFC edita norma técnica que trata dos Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis", entrando em vigor em 07/10/2010, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.

07/10/2010 - 

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - CFC edita nova norma técnica sobre Redução ao Valor Recuperável de Ativos, que entra em vigor em 07/10/2010, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.

07/10/2010 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 72, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 - Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial referentes a contribuições sociais destinadas à Previdência Social e às outras entidades ou fundos e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados na Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.

06/10/2010 - 

REMUNERAÇÃO INDIRETA A TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES, GERENTES E SEUS ASSESSORES OU DE TERCEIROS - Valores pagos a titular, sócios, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros, a título de contraprestação de arrendamento mercantil, aluguel, conservação, custeio e manutenção de bens imóveis e móveis, salários e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos pela empresa, e quaisquer outros benefícios ou vantagens.

06/10/2010 - 

CONTA SALÁRIO - O empregado é obrigado a abrir uma conta corrente ("conta-salário") em uma instituição financeira para receber o seu salário? E o empregador é obrigado a implementar a conta-salário?

06/10/2010 - 

CONTA SALÁRIO - Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente comum para receber salário.