19/10/2010 -
SALDO CREDOR DE CAIXA E PASSIVO FICTÍCIO - Caracterização como omissão no registro de receita.
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados, produtos em fabricação e outros bens existentes em almoxarifado no estabelecimento à época do balanço, inclusive de terceiros e em poder de terceiros. Arrolamentos.
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário e o que nele deve ser escriturado.
FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) - Contagem de prazos para interposição de recursos administrativos fiscais, de acordo com a legislação tributária.
GFIP/SEFIP. PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - Regras para o preenchimento da GFIP/SEFIP pelas empresas que aderiram o Programa Empresa Cidadã.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Proposta torna contribuição sindical facultativa.
ICMS/SP. INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL EM AMBIENTE VIRTUAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO - Disciplinado o cumprimento de obrigações acessórias pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico.
DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - Apresentação da DMED, obrigatoriamente, deve ser por meio de assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
IOF. ALÍQUOTA. MAJORAÇÃO - Mais uma vez Governo Federal altera alíquotas do IOF para tentar conter queda do Dólar.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.075, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
DECRETO Nº 7.330, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
18/10/2010 -
CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária.
ICMS/RJ. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Prorrogado o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) das competências de janeiro de 2009 a outubro de 2010 para 30 de novembro de 2010.
