07/01/2011 - 

IRRF. REMESSA PARA O EXTERIOR PARA COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS, NO EXTERIOR, DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO PAÍS, EM VIAGENS DE TURISMO, NEGÓCIOS, SERVIÇO, TREINAMENTO OU MISSÕES OFICIAIS - Editada norma que disciplina os procedimentos para remessa de valores para o exterior com isenção do imposto de renda fonte, destinados à cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

07/01/2011 - 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação.

07/01/2011 - 

DIRF 2011, ANO-CALENDÁRIO 2010 - Pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, estão obrigadas a entregar a DIRF.

07/01/2011 - 

RAIS ANO-BASE 2010 - Aprovada as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2010, bem assim prazo para a entrega da declaração.

07/01/2011 - 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.

07/01/2011 - 

PORTARIA MTE Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2010.

07/01/2011 - 

PORTARIA MPS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Altera a Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

07/01/2011 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

07/01/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.119, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

06/01/2011 - 

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) de uso obrigatório a partir de 01/01/2011 para rescisões de contratos de trabalho.