07/02/2011 -
PARCELAMENTO. LEI Nº 11.941/2009 - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes para a consolidação dos débitos nas modalidades de pagamento e de parcelamento de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
IRPJ/CSLL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E FECHADA. DIRIGENTES E EMPREGADOS. DEDUTIBILIDADE - Hipóteses em que poderão ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com contribuições destinadas a custear planos de benefícios complementares aos da previdência social de empregados e dirigentes.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - Mais de um pagamento no mesmo mês, a um mesmo beneficiário, a qualquer título, pela mesma fonte pagadora. Metodologia de cálculo, com exemplificação prática.
EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. - Despesas com aquisição de partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção de bens destinados à venda.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010.
03/02/2011 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA - Impossibilidade de desconto de créditos do PIS/PAEP e da COFINS em relação a encargos de exaustão.
