05/07/2011 - 

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO (PROFISSIONAL LIBERAL) - Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido.

05/07/2011 - 

JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição.

05/07/2011 - 

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado.

05/07/2011 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais, por atividades, de determinação do lucro presumido.

05/07/2011 - 

IPI. INCIDÊNCIA. ATIVIDADE GRÁFICA - Industrialização. Incidência.

05/07/2011 - 

CIDE. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA - Assunção do ônus do imposto de renda retido na fonte (IRRF).

01/07/2011 - 

LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA - Mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa.