01/08/2011 -
TRIBUTOS FEDERAIS. DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL - Códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial a serem utilizados, a partir de 01/08/2011, no preenchimento do campo 12 do Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE).
PAPEL IMUNE. FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, IMPORTADORES, EMPRESAS JORNALÍSTICAS OU EDITORAS E GRÁFICAS - Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
PORTARIA RFB Nº 3.182, DE 29 DE JULHO DE 2011 - Altera a Portaria RFB nº 2.439, de 21 de dezembro de 2010, que estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Previdência Social; contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional; contra Administração Pública Estrangeira; bem como crimes de contrabando ou descaminho, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 9, DE 29 DE JULHO DE 2011 - Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
PORTARIA MF Nº 370, DE 29 DE JULHO DE 2011 - Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.
29/07/2011 -
IPRJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - Ajustes decorrentes da legislação societária e dos novos métodos e critérios contábeis. Efeitos tributários.
12/07/2011 -
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA AGORA É LEI - Instituído a "Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI", como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado.
07/07/2011 -
EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS EMPREGADORAS OU TOMADORAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR MOTOCICLISTAS (MOTOBOY) - Multa pelo emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais (motoboys).
20/06/2011 -
LUCRO REAL. DETERMINAÇÃO - Exemplificação prática da forma de determinação do lucro real.
15/03/2011 -
IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - O que é LUCRO REAL?
08/10/2008 -
PIS/PASEP, COFINS e CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Breves considerações, com exemplo prático de determinação da dispensa da retenção das contribuições.
