02/08/2011 -
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL - Aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prorrogado o prazo de entrega do DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 41, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio e sobre o cálculo do prazo médio mínimo para operações de empréstimos externos.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 40, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito.
01/08/2011 -
PAPEL IMUNE. FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, IMPORTADORES, EMPRESAS JORNALÍSTICAS OU EDITORAS E GRÁFICAS - Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
29/07/2011 -
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Contratante fica isenta de pagar dívidas salariais de empregado de empreiteira.
PIS/PASEP E COFINS. FABRICAS DE REFIGERANTES E DE EMBALAGENS - Pessoa jurídica dedicada às atividades de indústria e comércio de refrigerantes, indústria e comércio de xarope e vinagre, comércio de engradados e comércio de embalagens de vidros retornáveis, que aufere, concomitantemente, receitas sujeitas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no regime de apuração não cumulativa e no regime especial de apuração por alíquotas especificas.
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) - Pagamento unificado de tributos, equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida em virtude de contrato de construção, efetuado por empresa construtora contratada (inclusive consórcio de sociedades) para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida", não requer a apresentação prévia de termo de opção à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
25/07/2011 -
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por empresas optantes pelo lucro presumido, com exemplos práticos.
13/04/2011 -
LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO - Momento da opção pelo lucro presumido, efeitos da opção e uso do REDARF para alterar código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação.
