11/08/2011 - 

BANCO DE HORAS. INVALIDADE - Justiça do Trabalho rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas.

11/08/2011 - 

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Justiça do Trabalho descaracteriza contrato de compra e venda e o enquadra como terceirização de atividade-fim.

11/08/2011 - 

INTIMAÇÕES RELATIVAS À COBRANÇA POR OMISSÃO DE DECLARAÇÕES (DCTF, DIRF E DIPJ) - A Receita Federal declara canceladas as intimações lavradas em 30/06/2011, referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

11/08/2011 - 

LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR OU SÓCIO, INCLUSIVE POR PERÍODO AINDA NÃO ENCERRADO - Tratamento fiscal e observados, com exemplo prático.

11/08/2011 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 10, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 - Cancela as intimações lavradas em 30 de junho de 2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

11/08/2011 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.

09/08/2011 - 

PARECER NORMATIVO RFB Nº 1, DE 29 DE JULHO DE 2011 - As diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

03/08/2011 - 

PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA - Forma de apuração dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços, a partir de 03/08/2011.

06/04/2011 - 

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EMPRESÁRIO OU AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificações práticas.