ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 10, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 - Cancela as intimações lavradas em 30 de junho de 2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Texto publicado em 11/8/2011 às 8h08m.

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