18/08/2011 -
IRPJ. PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
IRPJ. PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES PAGAS E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PASSIVO - Caracterização de omissão de receitas.
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
ICMS/SP. ICMS/ST. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA - Procedimentos a serem observados no desfazimento da substituição tributária (ICMS/ST).
ICMS/SP. OPERAÇÕES COM GADO E CARNE - Fixado valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne no Estado de São Paulo.
COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA (IR) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) INCIDENTES SOBRE OS LUCROS OBTIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS OU COLIGADAS NO EXTERIOR, INDEPENDENTEMENTE DA DISPONIBILIDADE DESSES VALORES PELA CONTROLADA OU COLIGADA N - Supremo adia julgamento sobre cobrança de IR e CSLL de empresas controladas ou coligadas no exterior.
ÍNDICES DE JUROS, MULTA E ENCARGOS FIXADOS EM REVISÃO DE CONTRATO COM CONSUMIDOR - Admitida reclamação sobre capitalização mensal de juros e limitação dos remuneratórios.
ALTERAÇÃO UNILATERAL DE FUNÇÃO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização ao empregado.
PROFESSOR. FÉRIAS ESCOLARES. AVISO PRÉVIO - Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.181, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 - Institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.180, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2011, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
17/08/2011 -
SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL - Conceitos e considerações sobre atividades de prestação de serviços de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada.
DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS x LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Esclarecimento normativo sobre a dedutibilidade dos encargos de depreciação de bens do Ativo Imobilizado, em face da adoção dos novos métodos e critérios contábeis.
FGTS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PARCELAMENTO - Débitos das contribuições sociais do FGTS de 0,5% e 10% da Lei Complementar nº 110/2001 inscritos em Dívida Ativa da União, ajuizados ou não, poderão ser parcelados.
PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Aspectos gerais do benefício fiscal do PAT que pode ser deduzido do imposto de renda, sem prejuízo da dedução das despesas de custeio efetuadas no período de apuração, com importantes observações sobre a ilegalidade da fixação dos custos máximos para cada refeição individual oferecida pelo Programa.
JUROS PAGOS OU CREDITADOS POR FONTE SITUADA NO BRASIL À PESSOA FÍSICA OU JUÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - IN regulamenta as regras de dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada vinculada, ainda que por meio de interposta pessoa não caracterizada como vinculada, ou residente em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, bem como sobre a dedutibilidade de despesas gerais incorridas por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, nos termos previstos nos artigos 24 a 26 da Lei nº 12.249, de 11/06/2010.
