24/08/2011 -
ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-PIS/COFINS) - Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS).
ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Escrituração extemporânea de documentos fiscais.
CAIXA ECONÔMICA RESPONDE POR VÍCIO EM CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL POPULAR FINANCIADO - A CAIXA (CEF) responde tanto quanto a construtora pelos defeitos apresentados nos empreendimentos de natureza popular, pois, além de liberar recursos financeiros, fiscaliza e colabora na execução dos projetos.
CHEQUE. COBRANÇA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO - Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório.
AUDITORIA. AUDITOR. TRABALHO DE AUDITORIA. SIGILO PROFISSIONAL - Sigilo profissional não isenta empresa de auditoria de dar informação em processo judicial.
FISCO PODE RETER CRÉDITO DE CONTRIBUINTE DEVEDOR QUE NÃO ACEITOU COMPENSAÇÃO DE VALORES - É legal a retenção de valores pagos indevidamente a título de impostos e contribuições, quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para compensação de dívidas tributárias.
SALÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO - Falta de pagamento salarial leva a Justiça do Trabalho a condenar empresa por dano moral.
23/08/2011 -
IPRJ/CSLL. GASTOS REALIZADOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS - Gastos com a ampliação da escolaridade de empregados. Aspectos fiscais e considerações.
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - Considerações sobre o reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, incluise em face das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/2009.
IRPJ/CSLL. GRATIFICAÇÕES OU PARTICIPAÇÕES NO RESULTADO - Valores pagos a título de gratificações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Documento fiscal hábil para fins de comprovação de receitas, custos e despesas.
17/08/2011 -
DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS x LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Esclarecimento normativo sobre a dedutibilidade dos encargos de depreciação de bens do Ativo Imobilizado, em face da adoção dos novos métodos e critérios contábeis.
08/08/2011 -
PONTO ELETRÔNICO - Utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no artigo 31 da Portaria nº 1510/2009, tem data prevista para o dia 1º de setembro de 2011.
03/08/2011 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA - Forma de apuração dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços, a partir de 03/08/2011.
