25/08/2011 -
INSS. RETENÇÃO DE 11%. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Locação de veículos com motorista.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 22.01, 22.02, 22.03 E NO CÓDIGO 2106.90.10 EX 02 - Tributação monofásica: não aplicação e possibilidade de redução do montante devido a partir de 1º de janeiro de 2009.
ICMS/MG. OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Início da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes previsto no Protocolo ICMS 96/09 aplica-se aos contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais somente a partir de 1º de outubro de 2011.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 12, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, pela entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), exercício 2011.
PORTARIA RFB Nº 3.286, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - Estabelece procedimentos relativos ao recebimento, apreciação e encaminhamento de denúncias e representações sobre desvios éticos de agentes públicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - O que fazer quando o empregador apurar "Saldo Negativo" na rescisão de contrato de trabalho de empregado?
ORIENTAÇÃO AOS EMPREGADORES E AOS TRABALHADORES EM RELAÇÃO À TESTAGEM RELACIONADA AO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA HIV (AIDS) - Norma legal não permite, de forma direta ou indireta, exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV (AIDS).
VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspectos contábeis e fiscais aplicáveis às operações de consignação mercantil com veículos usados.
ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ST). MVA AJUSTA - Procedimentos para determinação da Margem de Valor Agregado - MVA Ajustada para a apuração da base de cálculo da substituição tributária em decorrência de operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.
ICMS/MG. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. REMESSA DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE DIAGNÓSTICOS PARA HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS MÉDICAS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGICAS, FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, PREFEITURAS E UNIV - Remessa de Material de Uso ou Consumo Hospitalar em operação de consignação mercantil. Inaplicabilidade.
24/08/2011 -
ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Alterado prazo para recolhimento do ICMS, para fatos geradores a que vierem a ocorrer a partir de agosto de 2011.
ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-PIS/COFINS) - Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS).
ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Escrituração extemporânea de documentos fiscais.
