09/01/2012 -
SALÁRIO-FAMÍLIA - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2012.
PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Nova tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2012 (a partir da competência: JANEIRO/2012).
CNPJ. TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE, TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QSA E TABELA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES. - Republicado Ato Declaratório que aprova os Anexos XI, XII e XIII que substituirão, respectivamente, os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011.
06/01/2012 -
SIMPLES NACIONAL. REGIME DE RECONHECIMENTO DA RECEITA BRUTA - Forma e prazos para opção pelo regime de competência ou pelo regime de caixa para fins de reconhecimento da receita bruta da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO - Devolução de mercadoria vendida em período de apuração posterior ao da venda.
