17/07/2012 -
CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Formalidades legais do contrato de trabalho e anotações na Carteira de Trabalho (CTPS).
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL. RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS. IMPOSTO DE RENDA. NORMA REGULADORA - Imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, ou seja, incidência do imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, inclusive sobre mútuo de recursos financeiros.
FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS. RETENÇÃO DE TRIBUTOS (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS). NORMA REGULADORA - Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
EMPREGADO DOMÉSTICO. FERIADOS TRABALHADOS - Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.281, DE 16 DE JULHO DE 2012 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
16/07/2012 -
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI N° 8.213/1991 - Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência.
DCTF MENSAL (ENTREGA COM CERTIFICADO DIGITAL). VERSÃO 2.4 DA DCTF - Receita Federal divulga procedimentos para instalação da versão 2.4 da DCTF.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 2.01 DO PVA - Receita Federal disponibiliza a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, contemplando os registros para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, no regime cumulativo, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação (do Importo de Renda) com base no Lucro presumido.
LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Receita Federal adia prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições das empresas tributadas com base no Lucro Presumido ou Arbitrado com informações dos Blocos A, C, D, F, M e 1.
