APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL. RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS. IMPOSTO DE RENDA. NORMA REGULADORA - Imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, ou seja, incidência do imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, inclusive sobre mútuo de recursos financeiros. Texto publicado em 17/7/2012 às 9h34m.
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