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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/07/2025 ACORDO DE TRANSAÇÃO: DESCONTOS NAS MULTAS, NOS JUROS E NOS ENCARGOS LEGAIS - Sobre os descontos obtidos, à época da adesão, nas hipóteses de transação na cobrança da dívida ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
02/07/2025 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DA PESSOA JURÍDICA: PAGAMENTOS E COMPRAS NÃO ESCRITURADAS - As compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
02/07/2025 POSTERGAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL PELA INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA - Reflexo tributário.
01/07/2025 COM O FIM DA DIRF, EMPREGADORES DEVEM ESTAR ATENTOS ÀS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ESOCIAL E À EFD-REINF - De acordo com a Receita Federal, a substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro.
26/06/2025 COMBATE AO CONTRABANDO: RECEITA FEDERAL LANÇA PAINEL COM RANKING DE CONTRABANDISTAS DO PAÍS - Ferramenta interativa detalha representações fiscais para fins penais e será atualizada mensalmente; medida reforça transparência e combate ao crime organizado.
26/06/2025 RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PERSE E APRESENTA OS DADOS PARA ANÁLISE DE REPRESENTANTES DO SETOR DE EVENTOS - De acordo com a Receita, reunião atende ao compromisso da transparência dos dados para que o setor possa apresentar suas considerações.
17/06/2025 CNPJ TERÁ LETRAS E NÚMEROS A PARTIR DE JULHO DE 2026 - A mudança no formato não afetará os CNPJs já existentes.
16/06/2025 SIMPLES NACIONAL - MEI-CAMINHONEIRO: CONSTITUCIONALIDADE - STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro. Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais.
10/06/2025 STJ ORDENA SUSPENSÃO DA GREVE DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL E FIXA MULTA DE R$ 500 MIL POR DESCUMPRIMENTO - A decisão atendeu a um pedido da União e fixou multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento.
09/06/2025 RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA AOS CONTRIBUINTES “A” DO PILOTO DO RECEITA SINTONIA E ANUNCIA APERFEIÇOAMENTOS DO PROGRAMA - Além das 321 mil pessoas jurídicas já classificadas como “A+”, outras 910 mil pessoas jurídicas classificadas como “A” poderão consultar o seu grau de conformidade.
04/06/2025 REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO REINTEGRA SÓ PODE VALER DEPOIS DE 90 DIAS DE SUA CRIAÇÃO, DECIDE STF - Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra.
30/05/2025 VEM AÍ NOVIDADE NO ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL: CHATBOT CPF, UM ROBÔ CRIADO PARA AJUDAR NOS ASSUNTOS DO CPF - Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos.
30/05/2025 FRAUDES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS: CARTILHA DE COMBATE ÀS FRAUDES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS ORIENTA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A NÃO CAÍREM EM GOLPES - A Cartilha é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios.
29/05/2025 COAF: RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIFS) - Polícia e Ministério Público (MP) não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção do STJ.
26/05/2025 REPAROS E CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
23/05/2025 PORTARIA PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA - Prazo para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Darf e de DAE, originalmente fixado para até 20 de maio de 2025, fica prorrogado para até 28 de maio de 2025.
22/05/2025 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS: CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
20/05/2025 SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL 2024: FORMAÇÃO, RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.
19/05/2025 RECEITA DE CONSENSO - Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Receita de Consenso. Material esclarece dúvidas e orienta contribuintes sobre o procedimento de consensualidade fiscal.
14/05/2025 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO (ILÍCITO) - A legislação e jurisprudência dominante é no sentido de que não produzem efeitos perante o Fisco as operações realizadas sem qualquer propósito negocial, com o único intuito de reduzir a tributação incidente sobre operações.

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