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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/08/2025 LITÍGIO ZERO NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Portaria dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Receita Federal.
14/08/2025 ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL OU NO EXTERIOR - Informações a serem prestadas em relação à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País e comprovação do recolhimento do imposto sobre a renda no Brasil, para efeito de compensação em outro país.
14/08/2025 MEI, ME E EPP: REINTEGRA - Entre 1º de agosto de 2025 e 31 de dezembro de 2026, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional podem receber o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, no Programa Acredita Exportação, via Reintegra.
13/08/2025 RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Assinaturas de balanço patrimonial, demonstrações do resultado do período de apuração, extratos, discriminações de contas ou lançamentos e demais documentos de contabilidade.
13/08/2025 PERÍODO DE APURAÇÃO ATINGIDO PELA DECADÊNCIA PARA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO: AUDITORIA FISCAL DA RECEITA FEDERAL - A fiscalização da Receita Federal pode verificar fatos, operações, registros e elementos patrimoniais em períodos de apuração atingidos pela decadência?
13/08/2025 INCORPORAÇÃO REVERSA OU ÀS AVESSAS: LEGALIDADE - A incorporação às avessas, também chamada de incorporação reversa, é admitida pela legislação e pela jurisprudência?
13/08/2025 PRAZO PARA RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE, SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - Tribunal define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente.
12/08/2025 DÉBITO TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA - Pagamento e compensação de débitos tributários vencidos e não declarados antes de qualquer procedimento fiscal.
12/08/2025 RECEITA FEDERAL INFORMA ALTERAÇÃO NO ACESSO À CONSULTA DA TAXA SELIC - O acesso pelo link do endereço anterior foi desativado.
08/08/2025 SIMPLES NACIONAL - NOVIDADE NO APP MEI: AGORA É POSSÍVEL EMITIR O “CCMEI SIMPLIFICADO” - A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI.
07/08/2025 SUPREMO SUSPENDE DISCUSSÃO SOBRE AMPLIAÇÃO DA COBRANÇA DA CIDE-TECNOLOGIA - Quatro ministros consideram válida lei que ampliou a incidência sobre royalties de atividades de qualquer natureza.
07/08/2025 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. DESCONSIDERAÇÃO DE ATO JURÍDICO - Venda de imóveis por meio de empresa da qual a pessoa física é sócia.
06/08/2025 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA: FALTA DE ESCRITURAÇÃO REGULAR - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, por exemplo, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
06/08/2025 DEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA PARA PESSOAS JURÍDICAS ASSOCIADAS - Reflexo tributário.
06/08/2025 RECEITA FEDERAL AMPLIA FLEXIBILIDADE NO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA SIMPLES NACIONAL E MEI - De acordo com a Receita, a medida fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
30/07/2025 RET-INCORPORAÇÃO: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. IMÓVEL RECEBIDO EM PERMUTA - Receita bruta.
30/07/2025 GORJETAS: PIS/PASEP, COFINS, IRPJ E CSLL - As gorjetas compõem a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da CSLL, bem como do Simples Nacional.
23/07/2025 DITR 2025 COMEÇA EM 11 DE AGOSTO E PODERÁ SER FEITA DIRETAMENTE NO PORTAL DE SERVIÇOS DA RFB - Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar.
23/07/2025 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS - Forma de apuração dos tributos e obrigação acessória.
21/07/2025 DITR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 - Receita Federal publica com as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR referente ao exercício de 2025 (DITR 2025).

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